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Marcos Falcão
Natal (RN)
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Sobre mim
Especialista em Direito Militar
Formado em Direito pela UFRN;
Pós-Graduando pela ESMARN.
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VALTER DOS SANTOS
Artigo ·
há 12 anos
Processo Administrativo Disciplinar:
I - Introdução Este estudo apresenta uma reflexão sobre o processo administrativo e a inexistência de lei específica, bem como a insofismável aproximação com princípios e fundamentos do Direito...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel -: AC XXXXX84000007644
ADMINISTRATIVO. MILITAR. SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA POR RAZÕES DE SAÚDE DE DEPENDENTE ECONÔMICO (FILHO). PARECERES DE MÉDICOS E LAUDO DO PERITO DO JUÍZO PELA NÃO MOVIMENTAÇÃO DO MILITAR. 1 - Ação e...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. POSSIBILIDADE, NO CASO. 1. O requisito exigido para a concessão dos alimentos gravídicos, qual seja, "indícios de paternidade", nos termos do ar...
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